Entidades de Registo | Entidades Gestoras | Vendas Online ou por Catálogo | Custos Anuais para as Empresas A minha empresa está obrigada a registar-se? Por exemplo, se for considerado “produtor” de equipamentos eléctricos ou eléctrónicos e/ou de baterias ou acumuladores, sim. Deverá faze-lo nas Entidades de Registo que existem para o efeito. Afinal, o que é que quer dizer Produtor” ? A definição de “Produtor” pode variar consoante o tipo de produto comercializado. No entanto, a mesma definição é tranversal a muitos dos bens de consumo comercializados e estabelece que “Produtor” é a entidade que coloca, pela primeira vez, em território nacional esse bem consumível que, no final do seu ciclo de vida irá originar um resíduo. Esta definição está em concordância com o princípio da responsabilidade alargada do produtor. O princípio da responsabilidade alargada do produtor, confere ao produtor do bem/produto a responsabilidade por uma parte significativa dos impactes ambientais dos seus produtos ao longo do seu ciclo de vida (fases de produção, comércio, consumo e pós-consumo). Concretamente, e de acordo com o artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, consiste “em atribuir, total ou parcialmente, física e ou financeiramente, ao produtor do produto a responsabilidade pelos impactes ambientais e pela produção de resíduos decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização dos respectivos produtos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida”. Na prática, a responsabilização do produtor traduz-se no cumprimento de objectivos e metas quantificadas de recolha, de reutilização/reciclagem e de reutilização/valorização, incentivando-o, deste modo, a alterar a concepção do seu produto. As minhas obrigações cessam com esse registo? Não. Depois de registar-se, terá que elaborar as suas declarações para a Entidade de Registo e inscrever-se numa das Entidades Gestoras. A elas cabe a responsabilidade de “gerir” os futuros resíduos. Á Entidade Registo cabe a função de gerar o seu número de produtor. E se não comercializar nem Equipamentos Eléctricos nem Pilhas ou Baterias? Nesse caso, e porque os seus produtos certamente serão colocados no mercado nacional com “embalagem”, necessita de inscrever a sua empresa na Entidade Gestora de Resíduos de Embalagem. A ela serão devidas declarações de colocação no mercado e também as respectivas contribuições financeiras. E se neste momento já estiver a comercializar os meus produtos mas não estiver inscrito  em nenhuma entidade? A legislação nacional prevê sansões para este tipo de incuprimento. A nossa sugestão é que não perca mais tempo. Entre em contacto conosco e agende uma reunião. Iremos ajudá-lo a resolver a questão. E quanto vou ter que pagar? A nossa empresa terá em conta o tempo dispendido na elaboração de todos os processos necessários à implementação de um método de declaração simples e que perdure em momentos futuros. Como não podemos conhecer, antecipadamente, as suas necessidades não temos soluções standard. No entanto, os nossos preços estão enquadrados à realidade do mercado actual.   E se só vender online? Também está abrangido pela legislação nacional desde que seja, segundo o Decreto Lei nº 132/2004,  ‘Produtor’: -  qualquer entidade que, independentemente da técnica de venda, incluindo a venda através de comunicação à distância: (...) que produza ou coloque no território nacional sob marca própria ou importe ou coloque no território nacional EEE com carácter profissional. Mesmo que seja uma empresa estrangeira? Sim. Uma vez que a validação do conceito de “Produtor” é feita pela colocação de EEE em território nacional e não pela nacionalidade da empresa.