Sumário de Legislação Ambiental em Portugal Um sumário da legislação existente em matéria de resíduos, suas fileiras e intervenientes directos na sua gestão. As Entidades Gestoras operam segundo os regimes legais que transpõem para o quadro legislativo nacional as Directivas Europeias sobre cada uma das fileiras de resíduos. Deste modo, estas Directivas contemplam toda a informação a ser levada em conta na actividade destas entidades, ou seja, conceitos inerentes, intervenientes no processo, obrigações e direitos, condicionantes e formas de actuação. Apresentamos um resumo da legislação nacional sobre as principais fileiras de resíduos e que afectarão a maioria dos produtores nacionais.